TERMOS E CONDIÇÕES – DECORA BRASIL COMÉRCIO DE MÓVEIS E REPRESENTAÇÃO – EIRELI

Estes Termos e Condições regem o uso dos serviços oferecidos pela Decora Brasil Comércio de Móveis e Representação – EIRELI (doravante referida como “Decora Brasil”), com CNPJ 27.032.702/0001-03, e são estabelecidos em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Definições
1.1. “Cliente” refere-se à pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Decora Brasil.
1.2. “Produtos” são os móveis e produtos de decoração oferecidos pela Decora Brasil em seu catálogo.
1.3. “Serviços” abrangem todas as atividades disponibilizadas pela Decora Brasil, incluindo vendas, entregas, assistência ao cliente, entre outros.

Aceitação dos Termos
2.1. Ao utilizar os serviços da Decora Brasil, o Cliente concorda com estes Termos e Condições.
2.2. A Decora Brasil reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Cliente.

Produtos e Pedidos
3.1. A Decora Brasil compromete-se a fornecer produtos de qualidade, de acordo com as especificações apresentadas em seu catálogo.
3.2. Os pedidos de produtos estão sujeitos a disponibilidade de estoque.
3.3. O Cliente é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas no momento da compra.

Preços e Pagamento
4.1. Os preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
4.2. O pagamento pelos produtos deve ser efetuado de acordo com as opções disponíveis no momento da compra.
4.3. A Decora Brasil reserva-se o direito de recusar qualquer pedido em caso de suspeita de fraude ou inadimplência.

Entrega e Frete
5.1. A Decora Brasil compromete-se a realizar a entrega dos produtos no prazo estipulado no momento da compra.
5.2. O valor do frete será calculado com base no endereço de entrega e nas características do pedido.
5.3. A responsabilidade pela integridade dos produtos durante o transporte é da Decora Brasil até a entrega ao Cliente.

Trocas e Devoluções
6.1. O Cliente tem direito a trocar ou devolver produtos em conformidade com as políticas de troca e devolução da Decora Brasil.
6.2. Para solicitar trocas ou devoluções, o Cliente deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Decora Brasil.

Garantias
7.1. Todos os produtos comercializados pela DECORA BRASIL COMÉRCIO DE MÓVEIS E REPRESENTAÇÃO – EIRELI estão sujeitos à garantia conforme estabelecido pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
7.2. Para produtos considerados não duráveis conforme definido pelo CDC, garantimos a sua qualidade e funcionalidade pelo prazo de 30 (Trinta) dias a partir da data de entrega.
7.3. Para produtos considerados duráveis conforme definido pelo CDC, garantimos a sua qualidade e funcionalidade pelo prazo de 90 (Noventa dias) a partir da data de entrega.
7.4. A garantia não se aplica a danos causados por mau uso, negligência, uso inadequado, instalação incorreta, manutenção inadequada, desgaste natural do produto ou quaisquer outras circunstâncias que estejam fora do controle da DECORA BRASIL COMÉRCIO DE MÓVEIS E REPRESENTAÇÃO – EIRELI.
7.5. A Decora Brasil oferece garantia contra defeitos de fabricação nos produtos, conforme previsto na legislação aplicável.
7.6. O Cliente deve seguir as instruções de uso e cuidado fornecidas pela Decora Brasil para manter a validade da garantia.

Responsabilidade
8.1. A Decora Brasil não se responsabiliza por danos causados pelo uso inadequado dos produtos pelo Cliente.
8.2. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade da Decora Brasil por danos diretos ou indiretos excederá o valor pago pelo Cliente pelos produtos em questão.

Disposições Gerais
9.1. Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre a Decora Brasil e o Cliente, substituindo qualquer acordo anterior.
9.2. Qualquer alteração ou renúncia a estes Termos e Condições deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
9.3. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras e quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a eles serão dirimidas no foro da comarca de [cidade sede da empresa].

Ao utilizar os serviços da Decora Brasil, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Última atualização:[12/04/2024 as 16:04h]